1ª Turma: Complexidade de processo e diversidade de réus em comarcas distintas justificam excesso de prazo

O casal de comerciantes paulistas W.F.P. e F.A.O.P. permanecerá preso por decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

Alteração de alíquotas de imposto de exportação por resolução da Camex é constitucional

Entretanto, para os ministros Carlos Ayres Britto e Marco Aurélio, a competência para alterar as alíquotas de determinados tributos, entre eles o Imposto de Exportação, é privativa do presidente da República.

Condenado por tentativa de latrocínio tem sentença anulada e será submetido a júri popular por tentativa de homicídio

Juiz aposentado do TRF-1 quer ser julgado pelo STJ, e não por juiz de 1º grau

Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá pedem habeas corpus no STF

), no Supremo Tribunal Federal (STF), o Habeas Corpus (HC) 95344, com pedido de liminar.

Supremo analisará queixa-crime de jornalista contra deputado federal por crimes de imprensa

2ª Turma do STF diz que contribuição social só é devida a partir do ano seguinte ao de sua instituição

Mato Grosso do Sul questiona decisão do CNJ que mandou substituir titulares de cartórios não aprovados em concurso público

Posse tranqüila do objeto não é requisito para consumação do crime de roubo

Mensalão: próximo passo do inquérito é sua conversão em ação penal

OAB contesta constitucionalidade de leis sergipanas que incorporam vantagens em caráter pessoal

Plenário rejeita denúncia contra deputado federal Ciro Nogueira

Estados ajuízam ADI para não repassarem aos municípios 25% de ICMS quando não houver recolhimento

Condenado por roubo qualificado pede anulação de sentença por falta de intimação

Empresa fabricante de eletrodomésticos pede suspensão de pagamento de Cofins até julgamento final de RE

Denunciado por crime de incêndio impetra HC no Supremo

O habeas contesta ato do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que manteve decisão que negou o pedido de trancamento de ação penal instaurada contra o empresário.

Governo do Paraná ajuíza ADI contra lei que adiou pagamento de ICMS de empresas importadoras

Concedeu um regime especial de tributação para as empresas que se estabelecessem em Maringá, Marialva, Paiçandu e Sarandi, a fim de realizar importações através da Eadi.

José Dirceu tenta impedir a votação de sua cassação na Câmara

União e Ibama pedem anulação de liminares que suspenderam projeto de transposição do São Francisco

Alckmin contesta Código de Proteção aos Animais